1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online da Restcoa, Unipessoal Lda doravante designada por Garrafeira Tribuna.

1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.

1.3. A Garrafeira Tribuna poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.

1.4. A Garrafeira Tribuna mantém este site para uso exclusivamente de “consumidores finais”, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.

1.5. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

1.6. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:

– não aceitar as Condições;

– não for um “consumidor final”;

– não tiver a idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;

– se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este site não sejam permitidos.

2. Produtos

2.1. As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Tribuna podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.2. A Garrafeira Tribuna não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

2.3. As principais características de cada produto mostrado em  www.garrafeiratribuna.com encontram-se em cada página de produto.

2.4. Os produtos oferecidos para venda em www.garrafeiratribuna.com podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

3. Preços

3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online da Garrafeira Tribuna incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

3.3. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma.

3.4. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no site, consoante o país ou a campanha a que respeite.

3.5. Os preços são apresentados em euros, pelo que deverá ter em conta que poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o país de entrega da encomenda.

3.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

3.7. Os preços fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá fazer pagamentos individuais por cada encomenda.

3.8. Alterações de preço

3.8.1. Os preços dos produtos apresentados no site são suscetíveis de alteração. A Garrafeira Tribuna reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

3.9. Erros nos preços

3.9.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a Garrafeira Tribuna verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.

3.9.2. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

3.9.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Tribuna devolverá a diferença.

3.9.4. Se o preço for superior, a Garrafeira Tribuna informará o cliente de tal situação, por e-mail, e aguardará, por um período de 15 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

3.9.5. As promoções divulgadas na loja online da Garrafeira Tribuna poderão não ser aplicáveis ao seu espaço físico.

4. Encomendas

4.1. Para encomendar em www.garrafeiratribuna.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Garrafeira Tribuna.

4.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.

4.3. A Garrafeira Tribuna tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock.

4.4. Para encomendar

4.4.1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

4.4.2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de compras;

4.4.3. Finalize a seleção de produtos;

4.4.4. Selecione a opção de pagamento;

4.4.5. Reveja a sua encomenda;

4.4.6. Proceda ao pagamento;

4.4.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.

4.4.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.

4.4.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.

4.4.10. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.garrafeiratribuna.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

4.4.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

4.5. Verificação de dados

4.5.1. Após rececionar a encomenda, a Garrafeira Tribuna reserva-se o direito de confirmar os dados de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

4.5.2. Em relação à verificação de fraude a Garrafeira Tribuna executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.

4.6. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

4.6.1. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

4.6.2. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela Garrafeira Tribuna, nomeadamente, nas seguintes situações:

– o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

– a informação de faturação não é correta ou verificável;

– a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

– a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;

– se houver indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência;

– em caso de erro na fixação do preço do produto;

– se não for possível a entrega da encomenda no local/país indicado para o efeito.

4.6.3. Em qualquer uma das situações supra a Garrafeira Tribuna, informará o cliente via e-mail.

4.6.4. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Garrafeira Tribuna procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

5. Pagamento

5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Tribuna através do e-mail: info@garrafeiratribuna.com ou através do telefone (+351)932 150 152 para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

5.3. A Garrafeira Tribuna solicita a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

5.4. Se algum dos elementos da encomenda se encontrem omissos, incompletos, ou incorretos, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente que entre em contacto através do e-mail: info@garrafeiratribuna.com ou através do telefone (+351)932 150 152 com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.

5.5. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Tribuna para que, juntamente com o cliente, se encontre a solução mais adequada.

5.6. Todas as encomendas na Garrafeira Tribuna serão processadas apenas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.7. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.

5.8. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

5.9. Estas informações não serão utilizadas pela Garrafeira Tribuna exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso ou para comunicação, às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.

6. Segurança da Encomenda

6.1. A loja online da Garrafeira Tribuna usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.

6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.

6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.

6.4. A Garrafeira Tribuna não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a: danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

7. Envio e Entrega

7.1. Salvo raras exceções alheias à Garrafeira Tribuna, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito ou PayPal, serão expedidas no dia seguinte ao dia do pagamento.

Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

7.2. Para o envio das encomendas para o endereço solicitado, deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal Continental).

7.3. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Tribuna demora a ser entregue:

– 72 horas úteis em Portugal Continental;

7.4. Os prazos supra são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, consulte condições infra, e bem assim em períodos de promoções, saldos, Natal ou rutura de stock.

7.4.1. A Garrafeira Tribuna não se poderá responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas em épocas festivas (Saldos, Carnaval, Páscoa, Natal, Passagem do ano) devendo o cliente, como precaução, enviar e-mail para info@garrafeiratribuna.com a confirmar se a mesma será entregue no prazo estipulado no website, www.garrafeiratribuna.com.

7.5. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h às 18h. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

7.6. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo consumidor.

7.7. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou via Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).

7.8. A Garrafeira Tribuna não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

7.9. A Garrafeira Tribuna não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.

7.10. Em caso de devolução dos produtos a Garrafeira Tribuna restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Tribuna antes de encomendar.

7.11. A Garrafeira Tribuna tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Tribuna, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

7.12. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Tribuna através do e-mail: info@garrafeiratribuna.com ou através do telefone (+351)932 150 152 para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

7.13. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Garrafeira Tribuna, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Garrafeira Tribuna não notifica a cada alteração de estado do envio.

7.14. Entregas Parciais

7.14.1. Se a encomenda tiver por objeto vários produtos e a Garrafeira Tribuna não conseguir proceder ao seu envio de uma só vez por indisponibilidade de algum deles, procederá ao envio em separado, mediante aviso prévio ao cliente para o e-mail indicado por este na encomenda.

7.15. Entrega em loja

7.15.1. Antes de submeter a encomenda, poderá o cliente optar por fazer o levantamento da mesma na nossa Loja.

7.15.2. A entrega da encomenda na nossa Loja será feita unicamente ao titular da encomenda, exceto se este, por escrito, indicar pessoa diversa.

7.15.3. Em caso algum a encomenda será entregue na nossa Loja a menor, ou a pessoa(s) que apresente(m) sinais de embriaguez ou aparente(m) possuir anomalia psíquica.

7.16. Inspeção no momento da entrega

7.16.1. Todos os produtos enviados pela Garrafeira Tribuna devem ser verificados no ato da entrega.

7.16.2. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Tribuna através do e-mail: info@garrafeiratribuna.com.

7.16.3. A Garrafeira Tribuna procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

8. Não receção da encomenda

8.1. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por motivo de ausência, será deixado um aviso na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora.

8.2. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a Garrafeira Tribuna para que em conjunto com esta seja encontrada a solução mais adequada.

8.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Garrafeira Tribuna não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Cancelamento

9.1. Nos termos da legislação em vigor, a Garrafeira Tribuna reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.

9.2. Cancelamento da encomenda antes do envio

9.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

Devoluções

1. Devolução de produtos por desistência

1.1. Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que o produto esteja em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que este não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado

2. Devolução de produtos defeituosos

2.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Tribuna proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.

2.2. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.

2.3. A Garrafeira Tribuna não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

2.4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações da Garrafeira Tribuna e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.

2.5. Poderá ainda devolver a sua encomenda na Nossa Loja:

2.6. A Garrafeira Tribuna procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.

2.7. Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os termos de reembolso, por favor contacte-nos por telefone ou email.

Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
3. O código de promoção está conectado com a marca Garrafeira Tribuna não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Garrafeira Tribuna.
4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
6. A Garrafeira Tribuna não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Garrafeira Tribuna decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
7. Nos casos em que a Garrafeira Tribuna reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a Garrafeira Tribuna tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que tenha razões para proceder dessa forma.

Apoio ao Cliente

Para qualquer questão poderá contactar a Garrafeira Tribuna através do e-mail: info@garrafeiratribuna.com ou através do telefone (+351)932 150 152.

Responsabilidade

A Garrafeira Tribuna só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes da atuação dolosa ou de negligência grosseira da Garrafeira Tribuna.

Lei aplicável

1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.

2. Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Tribuna estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 informa-se que a entidade de RAL disponível é o CICAP-  Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos:

– Endereço: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto, Portugal.

– Telefone: 225 508 349 (Segunda a Sexta: 10:00 – 18:00)

– e-mail: cicap@cicap.pt

– site: www.cicap.pt

Proteção de dados

A Garrafeira Tribuna assume um compromisso de privacidade e segurança nas informações pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes serão apenas utilizados pela empresa. A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades.